DELIBERAÇÃO - 266 - 30/05/2019

Esfera Administrativa : MUNICIPAL
Órgão Emissor : TCMRJ
Competência : <<>>
Fonte : D.O.RIO

Dt. Expediente :

 28/05/2019
Dt. Publicação : 30/05/2019
Ementa : Aprova o Novo Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Paginação :
Inteiro Teor : 58493Delib TCMRJ 266_2019.pdf
 
Correlações :
Ato Dt. Publicação Tipo de Correlação Esfera Administrativa Ementa
DELIBERAÇÃO - 268 05/06/2019 VER MUNICIPAL Dispõe sobre modificações nas estruturas das Secretarias e órgãos auxiliares do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro sem aumento de despesa global de pessoal
DELIBERAÇÃO - 269 06/06/2019 VER MUNICIPAL Dispõe sobre modificações nas estruturas das Secretarias e órgãos auxiliares do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro sem aumento de despesa global de pessoal.
RESOLUÇÃO - 3 05/09/2019 VER MUNICIPAL Institui a Coordenadoria de Licitações do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
RESOLUÇÃO - 4 16/09/2019 VER MUNICIPAL Dispõe sobre modificações de cargos na estrutura da Secretaria Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro sem aumento de despesa global de pessoal.
RESOLUÇÃO - 1573 25/10/2019 VER MUNICIPAL Orienta quanto à observância de preceitos inerentes à remessa de documentos ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro nos casos que especifica.
PORTARIA - 13 18/12/2019 VER MUNICIPAL Dispõe sobre a instrução processual e procedimentos inerentes à apresentação à Auditoria Geral das Prestações de Contas de Dirigentes de Secretarias Municipais e Equivalentes, e Fundos Especiais da Administração Direta, com vistas às certificações do exercício-base 2019.
RESOLUÇÃO - 1074 21/01/2020 VER MUNICIPAL Aprova o Regulamento da Divisão de Biblioteca, Documentação e Legislação do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
RESOLUÇÃO - 1082 18/03/2020 VER MUNICIPAL Suspende excepcionalmente o funcionamento do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
RESOLUÇÃO - 1084 31/03/2020 VER MUNICIPAL Estabelece o regime preferencial de teletrabalho e suspende em caráter excepcional, os prazos processuais no âmbito do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
RESOLUÇÃO - 1092 29/05/2020 VER MUNICIPAL Estende a suspensão dos prazos processuais tratada no art. 7º da Resolução nº 1.084, de 30 de março de 2020, no âmbito do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro - TCMRJ e dá outras providências.
DELIBERAÇÃO - 7 23/07/2020 VER MUNICIPAL Altera a denominação de um cargo de Assessor da estrutura do Gabinete da Presidência - GPA, e modifica a estrutura de cargos do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
RESOLUÇÃO - 9 19/08/2020 VER MUNICIPAL Regulamenta o teletrabalho no âmbito do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
PORTARIA - 20 04/12/2020 VER MUNICIPAL Dispõe sobre a instrução processual e procedimentos inerentes à apresentação à Auditoria Geral das Prestações de Contas de da Gestão/2020 de Dirigentes de Secretarias Municipais e Equivalentes, e Fundos Especiais da Administração Direta, com vistas às certificações do exercício-base 2020.
PORTARIA - 21 04/12/2020 VER MUNICIPAL Dispõe sobre a instrução processual e procedimentos inerentes à apresentação à Auditoria Geral das Prestações de Contas dos Arrecadadores de Receita da Administração Direta, com vistas às certificações do exercício-base 2020.
PORTARIA - 24 04/12/2020 VER MUNICIPAL Dispõe sobre a instrução processual e procedimentos inerentes à apresentação à Auditoria Geral da Prestação de Contas da Gestão/2020 dos Dirigentes das Entidades COMPANHIA CARIOCA DE SECURITIZAÇÃO S.A. - RIO SECURITIZAÇÃO e AGÊNCIA DE FOMENTO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO S/A - FOMENTA RIO, com vistas à certificação do exercício-base 2020.
RESOLUÇÃO - 16 16/12/2020 VER MUNICIPAL Disciplina as auditorias transversais e integradas no âmbito do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
RESOLUÇÃO - 21 01/03/2021 VER MUNICIPAL Fixa o quantitativo de servidores em atividade presencial e dá outras providências
RESOLUÇÃO - 30 06/07/2021 VER MUNICIPAL Dispõe sobre modificações na estrutura da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, transformando a Assessoria de Informática em Secretaria de Tecnologia da Informação, instituindo coordenadorias e subcoordenadorias nessa nova estrutura e outras providências.
RESOLUÇÃO - 33 13/10/2021 ALTERA MUNICIPAL Altera o art. 145 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
RESOLUÇÃO - 36 24/11/2021 VER MUNICIPAL Dispõe sobre a expedição das comunicações processuais emitidas pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
RESOLUÇÃO - 18 03/02/2021 VER MUNICIPAL Institui a Central de Notificações Processuais - CNP na estrutura da Secretaria das Sessões do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
PORTARIA - 26 22/12/2021 VER MUNICIPAL Estabelece normas sobre a instrução processual e procedimentos inerentes à apresentação à Auditoria Geral das prestações de contas de da Gestão/2021 de dirigentes de Secretarias Municipais e equivalentes, e Fundos Especiais da administração direta, com vistas às certiicações do exercício-base 2021.
PORTARIA - 27 22/12/2021 VER MUNICIPAL Estabelece normas sobre a instrução processual e procedimentos inerentes à apresentação à Auditoria Geral das Prestações de Contas da Gestão/2021 de dirigentes das Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista, Autarquias e Fundações, com vistas às certiicações do exercíciobase 2021.
PORTARIA - 28 22/12/2021 VER MUNICIPAL Estabelece normas sobre a instrução processual e procedimentos inerentes à apresentação à Auditoria Geral da Prestação de Contas da Gestão/2021 dos dirigentes das Entidades Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro - CDURP, Companhia Carioca De Securitização S.A. - RIO SECURITIZAÇÃO e Agência de Fomento do Município do Rio de Janeiro S/A - FOMENTA RIO (nome fantasia INVEST.RIO), com vistas à certiicação do exercício-base 2021.
PORTARIA - 29 22/12/2021 VER MUNICIPAL Estabelece normas sobre a instrução processual e procedimentos inerentes à apresentação à Auditoria Geral da Prestação de Contas da Gestão/2021 da Companhia Municipal de Conservação e Obras Públicas - RIOCOP, com vistas às certiicações do exercício-base 2021.
PORTARIA - 30 22/12/2021 VER MUNICIPAL Estabelece normas sobre a instrução processual e procedimentos inerentes à apresentação à Auditoria Geral da Prestação de Contas do Arrecadador de Receita da Administração Direta, com vistas à certiicação do exercício-base 2021.
RESOLUÇÃO - 44 25/02/2022 ALTERA MUNICIPAL Altera o art. 218 da Deliberação nº 266, de 28 de maio de 2019.
RESOLUÇÃO - 49 24/05/2022 ALTERA MUNICIPAL Altera dispositivos do Regimento Interno.
RESOLUÇÃO - 51 06/06/2022 ALTERA MUNICIPAL Altera os arts. 1º, 12, 14 e 135, do Regimento Interno desta Corte de Contas, tendo em vista a atribuição do Tribunal de apurar o valor do dano a ser ressarcido em acordo de não persecução civil, prevista no § 3º do art. 17-B da Lei n. 8.429, de 02 de junho de 1992.